quinta-feira, agosto 19, 2010


Lei de Macaé sobre animais causa polêmica


(Foto do PAM: Esta cachorrinha estava no CCZ e nós protetores nos unimos para cuidar dos animais de lá...Não sabemos qual fim teve. Não tivemos mais acesso ao local). Na época tiramos mais de 20 animais que estavam esquecidos lá...


Lei permite à prefeitura recolher animais nas ruas e mandá-los para centros de pesquisa e até exterminá-los

A lei municipal relacionada a animais de rua entrou em vigou há menos de um mês e já causou polêmica. O movimento de proteção aos animais fez manifestações por causa de alguns artigos, pedindo mudanças na lei. O artigo 61 desta lei diz que o animal apreendido ficará 3 dias à disposição do dono, e se não for identificado, 5 dias. Após esses prazos será considerado abandonado e poderá virar patrimônio do município.
O coordenador do Centro de Controle de Zoonoses, Rogério Lemos, disse que o órgão ainda está se restruturando para voltar a recolher animais domésticos que ofereçam risco à saúde da população.

Outro ponto questionado é o que permite encaminhar os animais apreendidos à instituições de pesquisa e estudo após o período de disponibilidade ao dono. O artigo mais polêmico, no entanto, é o que se refere à eutanásia de animais acidentados, portadores de zoonoses ou doenças infecto-contagiosas que não forem adotados nem voltarem para o proprietário.

Por conta destes pontos, o grupo de proteção aos animais de Macaé recorreram ao Ministério Público. Os integrantes do movimento esperam que a Justiça determine a alteração de alguns itens da lei.

Fonte/Veja o vídeo no link da INTERTV:


Foto do PAM: Esta cachorrinha estava no CCZ e nós protetores nos unimos para cuidar dos animais de lá...Não sabemos qual fim teve. Não tivemos mais acesso ao local.
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