quarta-feira, julho 27, 2011


Como proceder em invasão de propriedade para salvar animal


Muitas pessoas já sentiram tristeza e indignação quando ouviram o cão do vizinho uivando ou latindo, ou o miado do gato abandonado, expressando solidão, fome, angústia, dor e desespero pelas crueldades sofridas.

No último final de ano, um gato preso entre a janela e a rede de proteção de um apartamento no 15º andar do Edifício Paquita, em Higienópolis, região central da capital paulista, sem água e sem comida, chamou a atenção da mídia e ganhou destaque nos principais jornais e grandes portais de Internet. A foto do gato foi publicada, pela primeira vez, no início da tarde do dia 1° de janeiro, pelo estadao.com.br. Foram feitos pedidos de socorro ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar, sem êxito. O síndico do prédio, sabendo que os responsáveis pelo gato abandonado viajaram para o Rio de Janeiro, sentiu-se na obrigação de invadir o asilo inviolável para prestar socorro ao animal. As pessoas que se preocupam com o bem-estar dos animais sentiram-se vitoriosas.

A Constituição Brasileira declara, no seu artigo 5º, XI, que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

Nada existe no nosso ordenamento jurídico que nos leve a entender que esta  norma tenha por destino a prestação de socorro, exclusivamente, ao animal humano. Não tem fundamento e é arbitrária qualquer restrição ao texto constitucional, pois o próprio artigo 225, §1º, inciso VII, afirma incumbir ao Poder Público a vedação das práticas que submetam os animais à crueldade.


“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” e que “para assegurar a efetividade desse  direito, incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade”.


Deixar um animal sem água e sem comida, preso entre a janela e a rede de proteção de um apartamento, durante vários dias, é submetê-lo à crueldade, é condená-lo à morte, é crime. De que maneira poderá o Poder Público, em obediência à Constituição, proteger este animal ou vedar a submissão dele à crueldade ou à morte sem socorrê-lo? É dever do Poder Público, fazendo uso de uma das exceções constitucionais ao princípio da inviolabilidade do domicílio, prestar socorro imediato ao animal.
Devemos lembrar, ainda, que o Código Penal, em seu artigo 150, §3º, inciso II, afirma “não constituir crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências, a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser”.


Algumas providências acautelatórias devem ser tomadas para que não venha a  ser configurada a violação de domicílio. Em companhia de duas testemunhas, abra a porta da casa com um chaveiro e, depois da prestação do socorro, feche-a. No próprio local, lavre um termo descrevendo as condições em que  se encontrava o animal, assine e colha as demais assinaturas. Comunique o ocorrido na circunscrição policial e leve o animal para ser atendido e examinado numa clínica veterinária. “Manter-se inerte diante de um ato de  maus-tratos é conduta moralmente censurável, que só faz crescer a audácia  do malfeitor”, conforme nos faz lembrar o brilhante Promotor de Justiça de São José dos Campos – São Paulo, Laerte Fernando Levai, em sua obra Direito dos Animais.

Fonte:  anda.jor.br
Recebido via e-mail por: Mario Tiengo

Resposta de um delegado à respeito de um caso de abandono no Rio de Janeiro

Sr. Alceu da Sepda do Rio diz :

Invadir um domicílio para socorrer animais é legal. Invadir propriedades para salvar vidas não é crime. O direito que nos assiste quando expressamos o nosso inconformismo com o crime é o mesmo que se transforma em dever da autoridade pública em averiguá-lo, pois o cidadão espera dos órgãos de governo a proteção necessária contra o crime e a violência.A OMISSÃO sim, É UM CRIME. Não se omita diante do sofrimento de um animal preso.SALVE VIDAS!

Fonte: E-mail Mario Tiengo



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4 comentários:

Elizabeth Cristina Ribas disse...

Então , amigos que amam os animais, não é ilegal
"INVASÃO DE DOMICÍLIO ", quando um animal estiver em perigo, a Constituição nos dá garantias para
que possamos agir com segurança!

Luiza Helena disse...

Pessoal,eu resgatei um anjo de pelos,entrei no quintal qdo vi aquele animalzinho amarrado com uma corrente de 1 metro,uma sujeira,sem agua não pensei 2 vezes,simplesmente fui até a minha veterinária peguei a gaiolinha e fui resgata-la,
levei para tomar banho tosar e tdo que éla tinha direito,só que antes de tdo tirei fotos,hoje éla esta comigo linda e maravilhosa,se chama Lóly,e quem quiser conhece-la é so entrar no meu ORKUT e ver as fotos dela e dos outros que tbem resgatei nas ruas.
Vamos lutar por eles vala a pena.(Orkut luiza_ellan@hotmail.com.

Eu amo as patinhas e você? disse...

Caro amigo, vou divulgar sua matéria em meu blog, com o link de postagem.
Muito boa a informação que você prestou.
Meu endereço é www.patinhasunidas.blogspot.com
Aguardamos sua visita!
Beijos

Fernando Barroso disse...

Muito bom! Parabéns a vcs de Macaé!

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